11 Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. 11.1 Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. 11.2 Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. 11.3 Conta Única do Tesouro Nacional: conceito e previsão legal.
12 Gestão organizacional das finanças públicas: sistema de planejamento e orçamento e de programação financeira constantes da Lei nº 10.180/2001.
15 Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000: princípios, objetivos, conceitos, planejamento, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal.
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