CGM-SP - Noções de Controle Interno e Externo - 2024 (Pós-Edital)

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  • Os itens "7. Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle prévio, concomitante e posterior. Controle parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle jurisdicional. Meios de controle jurisdicional" + 9. Lei nº 14.133/2021 Artigo 141, parágrafo 1º, Artigos 169/173" são abordado no curso de Direito Administrativo.
  • O item "Lei Orgânica do Município (Artigos 47 a 53)" é abordada no curso de Direito Constitucional e Lei Orgânica do Município.
  • O item 4. Lei Complementar nº 101/2000 é abordado no curso de Administração Financeira e Orçamentária.
  • Não aborda Lei nº 4.320/1964 (Artigos 75 a 82). 5. CGM-SP: organização, competências e estrutura, Decreto Municipal nº 62.809/2023. 6. Lei de criação da carreira de Auditor Municipal de Controle Interno, Lei Municipal nº 16.193/2015.
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 30/03/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
20 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
1. Constituição Federal (Artigos 70 a 75).
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8. Constituição da República Federativa do Brasil: Título IV: Da Organização dos Poderes: Capítulo III Do Poder Judiciário – Seção I Disposições Gerais; Seção II Do Supremo Tribunal Federal; Seção III Do Supremo Tribunal de Justiça; e Seção VIII Dos Tribunais e Juízes do Estado.
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Disponível
8. Constituição da República Federativa do Brasil: Título IV: Da Organização dos Poderes: Capítulo IV Das Funções Essenciais à Justiça.
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