1. Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas. 2. Poder Constituinte: Conceito. Finalidade. Titularidade e Espécies.
5. Constituição da República Federativa do Brasil: Título I - Dos Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
5. Constituição da República Federativa do Brasil: Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
5. Constituição da República Federativa do Brasil: Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
5. Constituição da República Federativa do Brasil: Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos sociais.
5. Constituição da República Federativa do Brasil: Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade.
5. Constituição da República Federativa do Brasil: Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos políticos.
5. Constituição da República Federativa do Brasil: Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Partidos políticos.
5. Constituição da República Federativa do Brasil: Título III - Da Organização do Estado: Organização político-administrativa; Repartição de competências; Intervenção. 3. Autonomia dos Municípios.
5. Constituição da República Federativa do Brasil: Título III - Da Organização do Estado: Administração Pública.
Reforma da Constituição. Limites do poder de reforma. Cláusulas Pétreas.
5. Constituição da República Federativa do Brasil: Título VII - Da Ordem Econômica e Financeira
5. Constituição da República Federativa do Brasil: Título VIII - Da Ordem Social.
4. Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade.
"Lei Orgânica do Município de São Paulo: 1. Título I - Disposições Preliminares: Artigos 1º a 4º. 2. Título IV - Da Organização Municipal: Artigos. 143 a 147. 3. Título V - Do Desenvolvimento do Município: Artigos 148 a 199. "
Lei Orgânica do Município de São Paulo: 4. Título VI - Da Atividade Social do Município: Artigos 200 a 238. Gestão Pública 13. Programa de Metas do Município de São Paulo, Art. 69-A da Lei Orgânica do Município. Noções de Controle Interno e Externo 2. Lei Orgânica do Município (Artigos 47 a 53).
