CGM-SP (AMCI - Auditor Municipal de Controle Interno - Área de Especialização Geral) Legislação Específica - 2024 (Pós-Edital)

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  • Os itens: "Lei Anticorrupção, Lei Federal nº 12.846/2013 e alterações." são abordado no curso de Direito Administrativo.
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 30/03/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
37 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, Lei Federal nº 13.460/2017 e alterações
Disponível
Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal, Decreto Municipal nº 56.130/2015
Disponível
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2018 e alterações.
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Disponível
Regulamenta a LGPD no município de São Paulo, Decreto Municipal nº 59.767/2020.
Disponível
Reorganização da Controladoria Geral do Município – CGM, Decreto Municipal nº 62.809/2023
Disponível
Declaração de bens e valores para a posse e exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos nos órgãos da Administração Direta e Indireta, Decreto nº 59.432/2020
Disponível
Aplicação de penalidades à prática de assédio moral, Lei Municipal nº 13.288/2002
Disponível
Prevenção e o combate ao assédio sexual na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, Lei Municipal nº 16.488/2016 + Regulamenta a Lei de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no município de São Paulo, Decreto nº 57.444/2016
Disponível
Organiza a Política Municipal de Prevenção da Corrupção, cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, cria o Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção, Lei Municipal nº 17.273/2020
Disponível
Política de Gestão de Riscos da Controladoria Geral do Município, Portaria CGM nº 49/2023
Disponível
Manual de Gestão de Riscos da Controladoria Geral do Município de São Paulo (versão 01/2023)

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