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Cursos por concurso

CGM-SP (AMCI - Auditor Municipal de Controle Interno - Área de Especialização Correição) Direito Processual Penal - 2024 (Pós-Edital)

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R$ 140,00
ou 12x de R$ 11,67
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 30/03/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
82 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
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Aula 01
Disponível
Inquérito Policial.
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Aula 02
Disponível
Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal.
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Aula 03
Disponível
Nulidades.
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Aula 04
Disponível
Provas (parte I): Teoria geral.
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Aula 05
Disponível
Provas (parte II): Provas em espécie
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Aula 06
Disponível
Processos especiais. Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
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Aula 07
Disponível
Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
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Aulas demonstrativas

Princípio da Legalidade Assistir Princípios da individualização da pena, da pessoalidade e da limitação das penas Assistir Princípios da ofensividade (lesividade) e alteridade Assistir Princípios da confiança e da adequação social Assistir Princípios do non bis in idem e da proporcionalidade Assistir Princípios da intervenção penal mínima, da fragmentariedade e da subsidiariedade Assistir Princípio da insignificância Assistir Princípio da insignificância - Tópicos jurisprudenciais - Parte 01 Assistir Princípio da insignificância - Tópicos jurisprudenciais - Parte 02 Assistir Princípio da presunção de inocência Assistir Tópicos Jurisprudenciais sobre Concurso de Princípio da Insignificância Assistir Conceito e fontes do Direito Penal Assistir Disposições constitucionais relevantes Assistir Classificação das Normas Penais Assistir Lei penal no tempo - Parte 1 Assistir Lei penal no tempo - Parte 2 Assistir Lei penal no tempo - Parte 3 Assistir Lei penal no espaço - Territorialidade e Extraterritorialidade - Parte 01 Assistir Lei penal no espaço - Territorialidade e Extraterritorialidade - Parte 02 Assistir Lei penal no espaço - Territorialidade e Extraterritorialidade - Parte 03 Assistir Lei penal no espaço - Territorialidade e Extraterritorialidade - Parte 04 Assistir Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal Assistir Imunidades diplomáticas Assistir Imunidades parlamentares Assistir Pena Cumprida no Estrangeiro Assistir Eficácia da Sentença Estrangeira Assistir Frações não computáveis de pena Assistir Contagem de prazos Assistir Conflito aparente de normas penais Assistir Interpretação e integração da lei penal Assistir Tempo do Crime Assistir Lugar do Crime Assistir Aula 00 Baixar

Material Escrito (PDF)

Renan Araujo

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