CGM-SP (AMCI - Auditor Municipal de Controle Interno - Área de Especialização Correição) Direito Penal - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 30/03/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
161 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
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Teoria do Delito (parte I)
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Teoria do Delito (parte II).
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Disponível
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Disponível
Das penas: espécies de penas. Cominação
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Disponível
Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
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Disponível
Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.
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Disponível
Crimes contra a dignidade sexual: Dos crimes contra a liberdade sexual. Da exposição da intimidade sexual. Disposições gerais.
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Disponível
Crimes contra a Fé Pública: falsidade de títulos e outros papéis públicos; falsidade documental; fraudes em certames de interesse público.
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra as finanças públicas.
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
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Disponível
Crimes contra o estado democrático de direito.
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Disponível
Lei n.º 12.850 (2013) - Organizações Criminosas
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Disponível
Lei n.º 9.613 (1998) - Lavagem de Dinheiro
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Disponível
Lei n.º 9.296 (1996) - Lei das Interceptações Telefônicas
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Disponível em 18/12/2024
Lei n.º 8.137 (1990) - Crimes contra a ordem tributária
Disponível em 20/12/2024
Lei n.º 7.716 (1989) - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
Disponível em 23/12/2024
Lei n.º 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade

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