CGM Nova Iguaçu-RJ (Analista de Controle Interno Jurídico) Direito Tributário - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 16/03/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
93 horas
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Conteúdo do curso

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2 O Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, princípios constitucionais tributários
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9. Imunidade e isenção tributária, anistia. Limitações constitucionais ao poder de tributar
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Competências tributárias.
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3 Vigência e aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço. Interpretação e integração da legislação tributária. O fato gerador da obrigação tributária.
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4 Obrigação tributária principal e acessória, hipótese de incidência e fato imponível. 5 Capacidade tributária. 6 Sujeito ativo da obrigação tributária, parafiscalidade. 7 Sujeito passivo da obrigação tributária, direto e indireto
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8 Responsabilidade pelo tributo e responsabilidade por infrações. 11 Preferências e cobrança em falência; 12. Responsabilidade dos sócios em sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
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10 Crédito tributário; 10.1 constituição do crédito tributário; 10.2 lançamento: definição, modalidade e efeitos do lançamento.
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10.3 suspensão do crédito tributário.
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10.4 extinção do crédito tributário.
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10.5 exclusão do crédito tributário.
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10.6 Garantias e privilégios do crédito tributário.
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13 Dívida ativa (Lei nº 6.830/80) e Execução Fiscal; 14 Infrações e sanções tributárias.
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Impostos da União.
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Impostos dos Estados e do DF.
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Impostos dos Municípios.
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IBS.
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CBS
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Discriminação das receitas tributárias. Repartição das Receitas Tributárias
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