Entidades paraestatais. Lei nº 13.019/2014 e Lei 13.204, de 14/12/2015.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Leilão. Dispensa e inexigibilidade. Planejamento e execução: Plano de contratação, projeto, projeto básico, estudo técnico preliminar e projeto executivo. Regime de licitações e alterações, revogação e anulação, hipóteses e efeitos. Tratamento diferenciado, favorecido, direito de preferência e margem de preferência. Orçamento base de referência. Previsão orçamentária e financeira. Parcelamento do objeto. Fracionamento de despesas. Procedimento licitatório: edital de licitação; publicação; impugnações; habilitação; julgamento de propostas; homologação; revogação e anulação da licitação; adjudicação. Contratação de serviços com alocação de mão de obra. Sanções Administrativas, tutela judicial e aspectos penais. Recursos administrativos.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II;
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; convênios e acordos. noções gerais, formalização, cláusulas necessárias, cláusulas exorbitantes, prestação de garantia, duração dos contratos, prorrogação de prazos, nulidade, execução, alteração dos contratos, inexecução e rescisão contratual. Acordos Administrativos. Fiscalização contratual. Controle das Contratações Públicas.
Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023; Compras e o Sistema de Registro de Preços.
Convênios e Contratos de Repasse. Decreto 11.531/2023 e Portaria Interministerial 33/2023; convênios e acordos
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Regulamentação Municipal sobre a Lei de Licitações (Decreto Municipal n. 9.650/2023) Parte 1
Regulamentação Municipal sobre a Lei de Licitações (Decreto Municipal n. 9.650/2023) Parte 2
