CGE-SP (Auditor de Controle) Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
152 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Direitos de nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
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Disponível
Administração Pública. Disposições gerais. Servidores públicos.
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Disponível
Poder legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
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Disponível
Processo legislativo. Reforma constitucional.
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Disponível
Poder executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
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Disponível
Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências.
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Disponível
Funções essenciais à justiça. Ministério Público e Advocacia Pública.
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Disponível
Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.
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