CGE-PI (I09 - Auditor Governamental - Especialidade: Engenharia) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 28/09/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
157 horas
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Conteúdo do curso

Conceito de Constituição. Regras materialmente e formalmente constitucionais. Tipos de Constituição. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. Poder constituinte originário e derivado.
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Disponível em 28/03/2025
Hermenêutica constitucional. Constituição da República Federativa do Brasil: Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível em 29/03/2025
Direitos e Deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível em 30/03/2025
Direitos e Deveres individuais e coletivos - Parte II. O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data.
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Disponível em 31/03/2025
Direitos sociais.
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Disponível em 01/04/2025
Nacionalidade.
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Disponível em 02/04/2025
Cidadania plena e participação político-social. Direitos políticos.
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Disponível em 03/04/2025
Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. Organização político-administrativa. O federalismo no Brasil. Repartição de rendas. Repartição de competências. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Intervenção nos estados e municípios.
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Disponível em 04/04/2025
Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis.
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Disponível em 05/04/2025
Separação de poder Sistemas de governo. Poder Legislativo.
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Disponível em 06/04/2025
Processo legislativo.
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Disponível em 07/04/2025
Poder Executivo.
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Disponível em 08/04/2025
Poder Judiciário.
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Disponível em 09/04/2025
Ministério Público.
Disponível em 10/04/2025
Defesa do Estado e as instituições democráticas.
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Disponível em 11/04/2025
Princípios gerais da atividade econômica e financeira.
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Disponível em 12/04/2025
Sistema Tributário Nacional.
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Disponível em 13/04/2025
Orçamento e Finanças Públicas.
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Disponível em 14/04/2025
Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação declaratória de constitucionalidade e Ação direta de inconstitucionalidade.
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Disponível em 15/04/2025
Constituição do Estado do Piauí - Parte I.
Disponível em 16/04/2025
Constituição do Estado do Piauí - Parte II.
Disponível
Direitos Humanos: Direito à vida, à liberdade, à igualdade, dignidade humana e justiça.
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