CGE-MS (Auditor-Área Auditoria Geral) Finanças Públicas

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Atenção! Este curso não abordará os tópicos devidamente citados:

1 Objetivos, metas, abrangência e definição. 2 Funções do Estado e financiamento dos gastos públicos: tributação e equidade. 3 A função do bem-estar; políticas alocativas, distributivas e de estabilização. (Apenas a parte orçamentária será abordada no curso) 4 Instrumentos e recursos da economia pública (política fiscal, regulatória e monetária). 5 Tributação: tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade. 6 Federalismo fiscal. 13 Conceito de déficit público; financiamento do déficit; sustentabilidade da política fiscal. 14 Resultado Fiscal do Governo (Necessidade de Financiamento do Setor Público - NFSP): Resultado Primário e Resultado Nominal. (Apenas a parte orçamentária será abordada no curso). [Será abordado no curso específico: CGE-MS (Auditor - Área Auditoria Geral) Finanças Públicas II - 2022 (Pós-Edital)]

 

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
81 horas
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Conteúdo do curso

7 Orçamento público no Brasil. 7.1 Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Princípios orçamentários. 7.2 Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964.
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7.3 Leis de Créditos Adicionais. 11.2 mecanismos retificadores do orçamento. 7.2 Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964.
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11 Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. 8 Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas. 9 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho. 7.2 Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964.
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Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
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10.2 Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes.7.2 Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964.
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Dívida ativa. 7.2 Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964.
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10.1 Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza. 7.2 Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964.
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10 Classificações orçamentárias. 10.1 Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza.
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11.1 Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. 7.2 Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964.
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11.2 Programação de desembolso do orçamento.
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11.3 Conta Única do Tesouro Nacional: conceito e previsão legal.
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12 Gestão organizacional das finanças públicas: sistema de planejamento e orçamento e de programação financeira constantes da Lei nº 10.180/2001.
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LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento. princípios, objetivos, conceitos, planejamento.
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LRF Parte II: planejamento Despesa Pública. transparência da gestão fiscal.
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LRF Parte III: R planejamento eceita pública. transparência da gestão fiscal.
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LRF Parte IV: fiscalização da gestão fiscal
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