8 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 7. Princípio hierárquico das normas.
1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Direitos de nacionalidade.
3 Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
4 Administração pública: disposições gerais; servidores públicos.
8.4 Emenda, reforma e revisão constitucional.
5 Finanças Públicas. Normas gerais. Orçamento público.
8.1 Controle de constitucionalidade das leis. 8.2 Ação direta de inconstitucionalidade. 8.3 Ação declaratória de constitucionalidade.
9. Constituição do Estado do Maranhão. 9.1 Poder Executivo. Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado. Atribuições e responsabilidades. 9.2 Poder Legislativo: Assembleia Legislativa; Processo Legislativo; Fiscalização Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial. 9.3 Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências. 9.4 Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Procuradoria Geral do Estado; Defensoria Pública. 9.5 Finanças Públicas. Normas gerais. Orçamento Público.