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CGE-AL (Analista Controle Interno - Todas Especialidades) Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
165 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.
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Aula 01
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Aula 02
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Aula 03
Disponível
Direitos sociais, direitos de nacionalidade.
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Aula 04
Disponível
Direitos políticos, partidos políticos.
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Aula 05
Disponível
Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal e municípios.
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Aula 06
Disponível
Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos.
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Aula 07
Disponível
Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
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Aula 08
Disponível
Poder Executivo. Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado: atribuições e responsabilidades.
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Aula 09
Disponível
Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Organização e competências. Conselho Nacional de Justiça.
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Aula 10
Disponível
Processo legislativo.
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Aula 11
Disponível
Emenda, reforma e revisão constitucional.
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Aula 12
Disponível
Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública.
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Aula 13
Disponível
Finanças públicas. Normas gerais. Orçamento público.
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Aula 14
Disponível
Ordem econômica e financeira. Atividade econômica do Estado. Princípios das atividades econômicas, propriedades da ordem econômica.
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Aula 15
Disponível
Controle de constitucionalidade das leis. Ação direta de constitucionalidade. Ação declaratória de inconstitucionalidade.
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Aulas demonstrativas

Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 01 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 02 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 03 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 04 Assistir Aula 00 Baixar