2 Regime jurídico-administrativo. 2.1 Princípios constitucionais do direito administrativo brasileiro.
1 Direito administrativo. 1.1 Conceito. 1.2 Objeto. 1.3 Fontes.
3 Organização administrativa. 3.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 3.2 Administração direta e indireta. 3.3 Autarquias
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
3.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
4 Ato administrativo. 4.1 Conceito, requisitos, atributos. 4.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 4.3 Decadência administrativa.
"Lei 14.133/2021 - licitações (parte 1)
Lei 14.133/2021 - licitações (parte 2)
Lei 14.133/2021 - contratos
5.7 Decreto no 7.892/2013, e suas alterações (Sistema de Registro de Preços). 6 Lei no 12.462/2011, e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
9 Lei no 8.987/1995, e suas alterações (Lei de Concessões). 10.2 Organização do serviço público. 11 Serviços públicos. 11.1 Conceito e classificação. 11.2 Regulamentação e controle. 11.3 Requisitos do serviço e direitos do usuário. 11.4 Competência para prestação do serviço. 11.5 Serviços delegados a particulares. 11.6 Concessões, permissões e autorizações.
8 Lei no 11.079/2004, e suas alterações (Parcerias Público-privadas). 11.7 Consórcios administrativos.
13 Responsabilidade civil da Administração. 13.1 Evolução doutrinária. 13.2 Responsabilidade civil da Administração no direito brasileiro. 13.3 Ação de indenização. 13.4 Ação regressiva.
12 Domínio público. 12.1 Conceito e classificação dos bens públicos. 12.2 Imprescritibilidade. 12.3 Impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos. 12.4 Aquisição de bens pela Administração. 12.5 Terras públicas, águas públicas, jazidas, florestas, fauna, espaço aéreo, patrimônio histórico, proteção ambiental.
10 Agentes públicos. 10.1 Servidores públicos. 10.3 Normas constitucionais concernentes aos servidores do serviço público.
