1.1 Noções de organização administrativa. 1.1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.1.2 Administração direta e indireta. 1.1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. (Parte 1)
1.1 Noções de organização administrativa. 1.1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.1.2 Administração direta e indireta. 1.1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. (Parte 2)
1.3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função pública.
1.4 Poderes administrativos. 1.4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 1.4.2 Uso e abuso do poder.
1.7 Controle da administração pública. 1.7.1 Controle exercido pela administração pública. 1.7.2 Controle judicial. 1.7.3 Controle legislativo.
1.8 Responsabilidade civil do Estado. 1.8.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 1.8.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 1.8.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 1.8.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 1.8.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
1.2 Ato administrativo. 1.2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
1.9 Regime jurídico-administrativo. 1.9.1 Conceito. 1.9.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
1.10 Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo no âmbito da Administração Pública).
1.5 Licitação. 1.5.1 Princípios. 1.5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 1.5.3 Modalidades. 1.5.4 Tipos. 1.5.5 Procedimento. 1.6 Contrato Administrativo. 1.6.1 Peculiaridades do contrato administrativo. 1.6.2 Aspectos formais do contrato administrativo. 1.6.3 Execução e inexecução do contrato administrativo. (Parte 1)
1.5 Licitação. 1.5.1 Princípios. 1.5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 1.5.3 Modalidades. 1.5.4 Tipos. 1.5.5 Procedimento. 1.6 Contrato Administrativo. 1.6.1 Peculiaridades do contrato administrativo. 1.6.2 Aspectos formais do contrato administrativo. 1.6.3 Execução e inexecução do contrato administrativo. (Parte 2)
1.5 Licitação. 1.5.1 Princípios. 1.5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 1.5.3 Modalidades. 1.5.4 Tipos. 1.5.5 Procedimento. 1.6 Contrato Administrativo. 1.6.1 Peculiaridades do contrato administrativo. 1.6.2 Aspectos formais do contrato administrativo. 1.6.3 Execução e inexecução do contrato administrativo. (Parte 3)
