14. Declaração Universal dos Direitos Humanos.
15. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. – PARTE I
15. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. – PARTE II
15. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. – PARTE III
16. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.
17. Lei nº 12.288 de 20 de julho de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial.
18. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência PARTE I
18. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência PARTE II
18. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência PARTE III
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações - Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 - Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga dispositivos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e das Medidas Provisórias nºs 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de setembro de 2001.) Decreto nº 7.203, de 4 de junho de 2010 - Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal
Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e suas alterações - Sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.
Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023 - Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e suas alterações - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Lei nº 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011, e suas alterações - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências (LAI).
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Decreto nº 1.171/1994, e suas alterações - Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal
Normas Constitucionais referentes à Administração Pública e Servidores Públicos; Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais): Da Administração Pública e dos Servidores.
Lei n.º 11.091 de 12 de janeiro de 2005, e suas alterações - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências
Lei n.º 14.540, de 3 de abril de 2023 - Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal
