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Cursos por concurso

CBM-SC (Oficial - Cadete) Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
165 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Conceito de Constituição. Classificação das Constituições. Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Poder Constituinte. Os Princípios fundamentais.
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Aula 01
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Aula 02
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Tutelas constitucionais. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança individual e coletivo. Direito de petição e de certidão. Ação popular e Ação civil pública.
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Aula 03
Disponível
Direitos sociais.
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Aula 04
Disponível
Nacionalidade. Definições. Espécies.
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Aula 05
Disponível
Direitos políticos.
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Aula 06
Disponível
Partidos políticos.
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Aula 07
Disponível
Organização Espacial do Estado: A federação e sua origem. Federação por agregação e por desagregação. Os entes federativos e o município. Repartição de competências. Competências exclusivas, privativas, comuns e concorrentes.
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Aula 08
Disponível
Poder Legislativo.
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Aula 09
Disponível
Processo Legislativo.
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Aula 10
Disponível
Poder Executivo.
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Aula 11
Disponível
Poder Judiciário.
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Aula 12
Disponível
Funções Essenciais à Justiça.
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Aula 13
Disponível
Segurança Pública.
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Aula 14
Disponível
Ordem Social.
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Aula 15
Disponível
Características gerais dos direitos fundamentais. Efetividade dos direitos fundamentais. Perspectiva subjetiva dos direitos fundamentais. Direitos a prestações negativas. Direitos a não-impedimentos. Direitos a não-afetação de propriedades e situações. Direitos a não- eliminação de posições jurídicas. Direitos a prestações positivas. Perspectiva objetiva dos direitos fundamentais. Catálogo dos direitos fundamentais. Sujeitos dos direitos fundamentais. Funcionalidade dos direitos fundamentais. Limites e restrições aos direitos fundamentais. Limites dos limites. A proibição de retrocesso social.
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Aulas demonstrativas

Conceito de Constituição Assistir Teoria Geral da Constituição: Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Teoria Geral da Constituição: Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Poder Constituinte Assistir Poder Constituinte Derivado Assistir Princípios fundamentais - Noções Gerais Assistir Princípios fundamentais - Características da Federação Assistir Federação x Confederação e Tipos de Federalismo Assistir Princípio Republicano Assistir Princípio Democrático Assistir Separação dos Poderes Assistir Separação dos Poderes: Funções Típicas e Atípicas Assistir Fundamentos RFB Assistir Objetivos da RFB Assistir Princípios nas Relações Internacionais Assistir Aula 00 Baixar