CBM-PI (Oficial) - Legislação Institucional

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Não abordaremos as seguintes normas:  (Lei Estadual no 3.728, de 27/05/1980 (Conselho de Justificação de Policiais Militares e Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí). Lei Estadual no 5.949 de 17/12/2009
(Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí), Lei Estadual no 5.461 de 30/06/ 2005 (Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí), Lei Estadual no 5.483, de
10/08/2005 (Competência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado). Lei Estadual no 5.462, de 30/06/2005(Promoção de Praças do
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí). Lei Estadual No 5.460, de 30/06/2005 (Opção para a transferência definitiva de policiais militares para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e de
bombeiros militares para a Policia Militar do Piauí). Lei Estadual no 5.459, de 30/06/2005 (Criação de Quadros de Oficiais e de Praças no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí). Lei Estadual no 5.276
de 23 de dezembro de 2012 (Sobre a desvinculação do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Piauí).

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Certificado
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Cronograma
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Carga Horária
12 horas
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Conteúdo do curso

Lei Estadual no 3.808, de 16/07/1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí). parte 1
Disponível
Lei Estadual no 3.808, de 16/07/1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí). parte 2
Disponível
Lei Estadual no 3.808, de 16/07/1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí). parte 3
Disponível
Lei Estadual no 3.729, de 27/05/1980 (Conselho de Disciplina de Policiais Militares e Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí)
Disponível
Decreto no 3.548, de 31/01/1980 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí).parte 1
Disponível
Decreto no 3.548, de 31/01/1980 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí).parte 2

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