Princípios informativos da administração pública. 1. Princípios da Administração Pública (constitucionais e legais)
4. Órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta (parte 1)
4. Órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta (parte 2)
Poderes da administração: hierárquico; disciplinar; regulamentar e de polícia. Poder de polícia: conceito. Polícia judiciária e polícia administrativa. As liberdades públicas e o poder de polícia. 9. Poderes da Administração.
Ato administrativo: conceito, classificação, requisitos e revogação. Atos administrativos vinculados e discricionários. O mérito do ato administrativo. Vícios do ato administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria dos motivos determinantes. Controle jurisdicional de legalidade dos atos administrativos: limites, privilégios da administração e meios de controle. 3. Atos administrativos (conceito, requisitos, classificação, espécies, atributos, invalidação e extinção)
6. Licitação e Contrato administrativo (Lei 14.133/2021 – parte 1)
6. Licitação e Contrato administrativo (Lei 14.133/2021 – parte 2)
6. Licitação e Contrato administrativo (Lei 14.133/2021 – contratos)
Serviço público: conceito; caracteres jurídicos; classificação e garantias. 7. Serviços públicos
5. Controle da Administração Pública
Responsabilidade civil do Estado: fundamentos; responsabilidade sem culpa; responsabilidade por ato do servidor e por ato judicial. Ação regressiva.
Bens públicos. Imprescritibilidade e impenhorabilidade. 8. Bens públicos
Agentes públicos. Natureza jurídica da relação de emprego público. Agentes políticos.
2. Processo Administrativo (princípios e fases) - Somente em pdf
Lei de improbidade administrativa e suas atualizações.