CBM-MS (Oficial) Noções de Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
196 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II. (Remédios constitucionais, Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Ação Popular).
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Direitos Sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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Organização político-administrativa, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, competências, intervenção federal, intervenção dos Estados nos Municípios.
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Administração Pública. Servidores Públicos.
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Poder Legislativo.
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Processo Legislativo.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Funções essenciais à justiça (Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública).
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Defesa do Estado e das instituições democráticas, Estado de defesa e estado de sítio, Forças armadas, Segurança Pública.
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Ordem social.
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Controle de constitucionalidade.
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Disponível
Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul (art. 1º a 119).

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