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CBM-MG - Noções de Direitos Humanos e Legislação - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 06/10/2024
Acesso até: 06/03/2025
Carga Horária
129 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
História dos direitos humanos.
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Disponível
Sistema das Nações Unidas e os direitos humanos. O papel do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
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Disponível
Declaração Universal dos Direitos Humanos – adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP). Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC).
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Disponível
Convenção Americana de Direitos Humanos;
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Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Nacionalidade.
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Disponível
Direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Disponível
Administração Pública. Militares dos estados e do Distrito federal.
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Disponível
Poder Judiciário: Organização judiciária militar dos estados.
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Disponível
Forças armadas. Segurança Pública.
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Disponível
Lei n. 4657, de 04 de setembro de 1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (arts. 1º ao 6º)
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Disponível em 25/07/2024
Constituição do estado de Minas Gerais (Militares do estado. Segurança pública. Subordinação do Corpo de Bombeiros ao Governador do estado. Arts. 137, 142 e 143).
Disponível
Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais - Arts. 15 e 25

Aulas demonstrativas