Este curso NÃO aborda:
► 8. Corrupção de Menores (Lei n.o 2.252/54);
► 7. Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.o 3.688/41); 9. Lei de Combate ao Genocídio (Lei no 2.889/56);10. Crimes de Abuso de Autoridade (Lei n.o 4.898/65); 1. Lei no 7.437/85; 12. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.o 8.069/90); 13. Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei no 7.716/89 e Lei no 9.459/97); 14. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei no 13.146/15); 16. Crimes Hediondos (Lei n.o 8.072/90); 17. Lei n.o 12.850/13; 18. Escuta Telefônica (Lei n.o 9.296/96); 19. Crimes de Tortura (Lei n.o 9.455/97); 20. Crimes ambientais (Lei n.° 9.605/98); 21. Proteção à Testemunha (Lei n.° 9.807/99); 22. Estatuto do Desarmamento e regulamentação específica (Lei no 10.826/03, Decreto no 5.123/04 e Decreto no 3.665/00); 23. Estatuto do Torcedor (Lei no 10.671/03); 24. Estatuto do Idoso (Lei n.o 10.741/03); 25. Lei Maria da Penha (Lei n.o 11.340/06); 26. Lei que institui o sistema nacional de políticas públicas sobre drogas (Lei n.o 11.343/06); 27. Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/11) [Serão abordados no curso: Legislação Penal Especial]
Para que você receba o reembolso do valor investido é necessário enviar um e-mail, por meio da nossa Central de Ajuda, clicando na aba de "Contato", na parte superior do nosso site.
Feito isso, basta clicar em "Enviar uma solicitação" e, na página seguinte, selecionar a opção de "Cancelamento", como área de envio, e descrever sua solicitação.
A fim de otimizar seu atendimento, seguem algumas dicas: