CBM-BA (Oficial) Direito Constitucional

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Cronograma
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Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
144 horas
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Conteúdo do curso

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Dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Da nacionalidade.
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Dos direitos políticos.
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3. Da organização do Estado. 3.1 Da organização político-administrativa. 3.2 Da União. 3.3 Dos Estados federados. 3.4 Do Distrito Federal e dos Territórios.
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3.5 Da administração pública: 3.5.1 Disposições gerais. 3.5.2. Dos servidores públicos. 3.5.3 Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
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4.1 Do poder Legislativo. 4.1.1 Do Congresso Nacional. 4.1.2 Da Câmara dos Deputados. 4.1.3 Do Senado Federal.
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Processo Legislativo.
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4.2 Do Poder Executivo. 4.2.1 Do Presidente e do Vice-Presidente da República. 4.2.2 Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.
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4.3 Do Poder Judiciário. 4.3.1 Disposições gerais.
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4.4 Das funções essenciais à Justiça. 4.4.1 Do Ministério Público.
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5. Da defesa do Estado e das instituições democráticas. 5.1 Do estado de defesa e do estado de sítio. 5.2 Das Forças Armadas. 5.3 Da segurança pública.
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6. Constituição do Estado da Bahia: 6.1 Dos servidores públicos militares. 6.2 Do Poder Executivo. 6.2.1 Das Disposições Gerais. 6.2.2 Das atribuições do Governador do Estado. 6.3 Da Justiça Militar. 6.4 Da Segurança Pública. 6.5 Da Família. 6.6 Dos Direitos Específicos da Mulher. 6.7 Da Criança e do Adolescente. 6.8 Do Idoso. 6.9 Do Deficiente. 6.10 Do Negro. 6.11 Do Índio.

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