CBM-AC (Soldado) Noções de Direito Penal Militar

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
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Carga Horária
41 horas
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Conteúdo do curso

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2. Crime. 3. Imputabilidade penal. 4. Concurso de agentes.
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Disponível
5. Penas. 6. Aplicação da pena. 7. Penas acessórias. 8. Efeitos da condenação. 9. Medidas de segurança. 10. Ação penal. 11. Extinção da punibilidade.
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Disponível
12. Crimes militares em tempo de paz: Definição de Crime militar, Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar, Dos Crimes Contra o Serviço Militar, Dever Militar.
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