CAU-MG (Advogado) Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 20/07/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
38 horas
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Conteúdo do curso

2 Direito tributário. Conceito e princípios. 3 Tributos: conceito e espécies. Impostos. Taxas. Contribuição de Melhoria.
Disponível em 29/03/2025
1 Sistema Tributário Nacional. Princípios Gerais. Limitações do Poder de Tributar.
Disponível em 30/03/2025
Imunidades.
Disponível em 31/03/2025
5 Código Tributário Nacional. Competência tributária e suas limitações.
Disponível em 01/04/2025
Normas gerais de direito tributário. Norma tributária: espécies; vigência e aplicação; interpretação e integração; natureza.
Disponível em 02/04/2025
6 Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário.
Disponível em 03/04/2025
7 Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos Sucessores. Solidariedade e sucessão. Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidade por infrações. Responsabilidade supletiva.
Disponível em 04/04/2025
8 Crédito tributário: conceito; natureza; lançamento e suas modalidades; revisão.
Disponível em 05/04/2025
Suspensão.
Disponível em 06/04/2025
Extinção.
Disponível em 07/04/2025
Exclusão; prescrição e decadência; repetição do indébito.
Disponível em 08/04/2025
9 Garantias e privilégios do crédito tributário.
Disponível em 09/04/2025
10 Administração Tributária. Fiscalização. Sigilo Fiscal. Dívida Ativa. Certidões Negativas
Disponível em 10/04/2025
Impostos da União.
Disponível em 11/04/2025
Impostos dos estados e do Distrito Federal.
Disponível em 12/04/2025
Impostos dos municípios.
Disponível em 13/04/2025
IBS.
Disponível em 14/04/2025
CBS.
Disponível em 15/04/2025
4 Repartição das receitas tributárias.