Apresentação do curso. Princípios Administrativos: Princípios explícitos e implícitos. Princípios constitucionais.
Estado, Governo e Noções de Administração Pública. Administração Direta e Indireta: Características.
Poderes e deveres administrativos.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Validade, eficácia;
Organização administrativa: noções gerais; Estruturas e Organização: Conceitos, características e classificação e dos órgãos e entidades que compõem a Administração Direta e a Administração Indireta.
Agentes Públicos: Conceitos, classificações e características dos agentes públicos. Cargo, emprego e função.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Conceito, modalidades, limites, características, dispensas, inexigibilidades, contratos, sanções, tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte. Conceito, tipos e modalidades. Conceitos, princípios, modalidades, características e tipos, de licitação e seu processamento. Inexigibilidade e dispensa de licitação.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Conceito, modalidades, limites, características, dispensas, inexigibilidades, contratos, sanções. Conceito, tipos e modalidades. Conceitos, princípios, modalidades, características e tipos, de licitação e seu processamento. Inexigibilidade e dispensa de licitação.
tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte (LC 123/2006)
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Conceitos, características, conteúdo, formalidades, normas relativas à execução, prazos e extinção contratual.
Convênios e Contratos de Repasse. Decreto 11.531/2023 e Portaria Interministerial 33/2023;
Parceria Público-Privada.
Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/99);
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Controle da Administração Pública.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
