Ato administrativo: requisitos, atributos, Ato administrativo e fato administrativo. Conceito, classificação. Existência, validade e eficácia do ato administrativo. Elementos e pressupostos.
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Extinção e modificação do ato administrativo. Revogação. Retificação e invalidação. Convalidação.
Agentes administrativos. Servidores públicos: Conceito e classificação. Deveres e proibições dos servidores públicos. Regime disciplinar dos servidores públicos. Sanções disciplinares.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Dever de licitar, Princípios da licitação. Modalidades licitatórias. Processo licitatório. Registros cadastrais.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Dever de licitar, Princípios da licitação. Modalidades licitatórias. Processo licitatório. Registros cadastrais.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Conceito, natureza jurídica. Peculiaridade e características dos contratos administrativos. Prazo e prorrogação do contrato. Formalidades, instrumento contratual. Eficácia. Extinção.
Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023
Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo (Lei n.º 9.784/99).
Responsabilidade civil da administração. Responsabilidade civil dos servidores públicos.
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
Lei Federal nº 13.460/2017.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
