Câmara Municipal de Itaitinga-CE (Analista Legislativo) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
158 horas
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Conteúdo do curso

Constituição: Conceito. Classificação das Constituições. Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado: Características. Emenda à Constituição. Hierarquia das Normas Jurídicas. Princípio da Supremacia da Constituição. Revisão Constitucional. Normas Constitucionais: Eficácia. Aplicabilidade. Interpretação. Integração.
Disponível
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Garantias constitucionais: Conceito. Classificação. Mandado de Segurança. Direito de petição.
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Direitos sociais.
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Da nacionalidade.
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Dos direitos políticos.
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Dos partidos políticos.
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Federação: Soberania e autonomia do Estado Federal. Da Organização do Estado. Repartição de competências. Intervenção Federal nos Estados e nos Municípios. A unidade do Poder Estatal.
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Princípios e normas da Administração Pública. Servidores Públicos.
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Poder Legislativo.
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Processo Legislativo.
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Poder Judiciário.
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Poder Executivo.
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Cargos Essenciais à Justiça.
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Controle de Constitucionalidade das Leis.
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