Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública: Legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade, proporcionalidade, publicidade, eficiência e supremacia do interesse público.
Poderes da Administração: Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, práticas, revisão, validade, efetividade,
Ato administrativo: espécies, formas e invalidação; Anulação e revogação. Procedimentos, mérito, discricionariedade, extinção e vícios
Organização administrativa: noções gerais; Administração Pública: Conceitos, estrutura e organização.
Agentes Públicos: Espécies, poderes, deveres, prerrogativas. Cargo, emprego e função pública.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Conceitos e princípios que regem as licitações. Modalidades, Procedimentos e Fases. Revogação e invalidação de licitações. O processo de compras: fluxo básico do processo de compras, requisição de materiais, cotação, empenho, recebimento e inspeção de materiais. Princípios. Dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Fases da licitação. Edital. Habilitação. Classificação. Adjudicação. Anulação e Revogação. Recursos administrativos.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Conceitos e princípios que regem as licitações. Modalidades, Procedimentos e Fases. Revogação e invalidação de licitações. O processo de compras: fluxo básico do processo de compras, requisição de materiais, cotação, empenho, recebimento e inspeção de materiais. Princípios. Dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Fases da licitação. Edital. Habilitação. Classificação. Adjudicação. Anulação e Revogação. Recursos administrativos.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Noções de Processos Licitatórios;
Serviços Públicos: Conceito, classificação, regulamentação, controle. Forma, meios, requisitos e delegação (concessão, permissão e autorização).
Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo).
Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
Acesso à informação: Lei nº 12.527/2011. Decreto nº 7.724/2012.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
