Câmara Municipal de Brusque (Analista Legislativo) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/12/2024
Acesso até: 01/05/2025
Carga Horária
203 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Teoria da Constituição - Parte II. Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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Organização do Estado.
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Administração Pública.
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Poder Legislativo.
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Disponível
Processo Legislativo.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Disponível
Funções Essenciais à Justiça.
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Disponível
Sistema Tributário Nacional.
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Orçamento e Finanças.
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Disponível
Ordem econômica e financeira.
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Disponível
Ordem social. Meio ambiente: repartição de competências ambientais, espaços protegidos, sistema de unidades de conservação, licenciamento ambiental.
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Disponível
Controle de Constitucionalidade: difuso e concentrado.
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Aulas demonstrativas