Atenção! Este curso não aborda os seguintes itens:
► Levantamento de contas, tomada de contas e prestação de contas na administração pública: conceituação, características, procedimentos, responsabilidades dos gestores públicos, relatórios, prazos. Princípio da segregação de funções na Administração Pública Controle Interno e Externo da Administração Pública. Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil nº 2110/2022. Decreto 9.580/2018.
► Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. [Será abordado no curso: Lei Federal nº 14.133/2021 + Princípio da Segregação de Funções na Administração Pública]
► Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil nº 1234/12; Lei Complementar nº 116/2003; Lei Complementar nº 123/2006. [Serão abordados no curso: Noções Básicas Sobre Tributos]
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