3.2 Direito Administrativo: conceito, fontes. 3 Administração Pública. 3.1 Disposições gerais;
3.3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta (parte 1). Agências Reguladoras: autonomia, organização, funcionamento e competências.
3.3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta (parte 2)
Entidades paraestatais. Contrato de Gestão.
3.5 Poderes administrativos: hierárquico; disciplinar; regulamentar; poder de polícia.
3.6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
3.11 Licitação – Lei nº 8.666/1993 e legislações posteriores: conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento, revogação e anulação. Sanções. Normas gerais de licitação.
3.12 Contratos e acordos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão. Modalidades de acordos administrativos
Funcionamento do Registro de Preços Nacional (RPN). Inovações do Regime Diferenciado de Contratações públicas (RDC).
3.7 Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 3.8 Regulação estatal. 3.9 Contrato de concessão de serviço público: características, conceito, efeitos trilaterais, intervenção, extinção, equilíbrio econômico-financeiro. Direitos e deveres do concessionário, do poder concedente e do usuário. Concessões de serviço público.
Parcerias Público-Privadas. Consórcios administrativos.
3.10 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;
Responsabilidade civil do Estado.
Servidores públicos. 3.4 Agentes públicos: classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos;
Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição;
Regime jurídico único: direitos e vantagens;
Regime jurídico único: regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Processo administrativo disciplinar.
