Princípios da administração.
Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. Direito administrativo: conceito, fontes e princípios.
Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; autarquias. Órgão público.
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. Uso e abuso de poder
Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidação, anulação e revogação. Prescrição.
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação.
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo.
Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. Responsabilidade civil do Estado.
Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (Títulos I, II)
Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (Título III)
Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (Títulos IV, V e VI - Capítulos I, II e III)
Processo Administrativo (Lei 9.784/1999)
Improbidade administrativa: sanções penais e civis — Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. Enriquecimento ilícito.
