Apresentação do curso. Princípios constitucionais da administração pública.
Estado, Governo e Administração Pública: Conceito. Direito Administrativo: Conceito e Fontes.
Poderes da administração; Poderes e Deveres do Administrador Público; Uso e abuso do poder.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Organização Administrativa Brasileira: Princípios; Espécies; Formas e Características.
Agentes administrativos. Servidores públicos: direitos e vantagens, agentes políticos, cargo, empego e função, remoção redistribuição.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; procedimentos, princípios, tipos, modalidades, prazos, contratação direta, edital; fases internas e externa da licitação;
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; procedimentos, princípios, tipos, modalidades, prazos, contratação direta, edital; fases internas e externa da licitação;
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; procedimentos, princípios, tipos, modalidades, prazos, contratação direta, edital; fases internas e externa da licitação; formalização dos contratos; vigência dos contratos; cláusulas contratuais, publicidade dos contratos; sanções administrativas e penais;
Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
