Da aplicabilidade das normas constitucionais. Vigência e eficácia das normas constitucionais.
Interpretação das normas constitucionais. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Do direito da nacionalidade.
Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. Da Intervenção.
Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república.
Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho.
Da ordem Social: Disposição Geral; Da Seguridade Social: Da Saúde.
Das Disposições Constitucionais Gerais.
Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.
