Princípios constitucionais do Direito Administrativo.
Administração pública: conceito, estrutura.
Administração pública (parte 1)
Administração pública (parte 2)
Poderes administrativos. Discricionariedade e vinculação. Abuso e desvio de poder. Poderes e deveres do administrador público.
Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, espécies. Ato administrativo punitivo. Ato administrativo: anulação, revisão e revogação. Controle jurisdicional.
Licitação (Lei nº 14.133/2021): natureza jurídica, finalidades, espécies.
Licitação (Lei nº 14.133/2021). Dispensa e inexigibilidade.
Contratos administrativos: conceito, espécies, disposições peculiares. Cláusulas necessárias. Inadimplemento. Rescisão. Anulação.
Serviço público: conceito, classificação. Concessão, permissão e autorização.
Controle interno e externo da Administração Pública.
Responsabilidade pelos atos danosos praticados pelos agentes públicos. Responsabilidade pela omissão ou deficiência de serviço. Excludentes de responsabilidade. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos.
Bens públicos: regime jurídico e classificação. Formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso.
Agentes públicos. Servidores públicos: conceito, categorias. Cargo, emprego e função: normas constitucionais. Concurso público.
Procedimento administrativo: conceito, princípios, pressupostos, objetivos.
Improbidade Administrativa: Lei Federal nº 8.429/1992.