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Cursos por concurso

Câmara de Tabatinga-AM (Analista ao Processo e/a Técnico Legislativa) Processo Legislativo + Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
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Não aborda: 

  • Elaboração Legislativa Conceito e princípios da técnica legislativa. Leis e normas relacionadas ao processo legislativo: Lei nº 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo) e outras pertinentes. Legislação sobre a acessibilidade e inclusão nas atividades legislativas.  Atribuições do analista na análise de projetos de lei e outras proposições legislativas.
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 05/01/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
118 horas
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Conteúdo do curso

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Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Aula 01
Disponível
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Aula 03
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Aula 04
Disponível
Direitos sociais.
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Aula 05
Disponível
Nacionalidade.
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Aula 06
Disponível
Direitos políticos.
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Aula 07
Disponível
Partidos políticos.
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Aula 08
Disponível
Organização do Estado.
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Aula 09
Disponível
Administração Pública.
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Aula 10
Disponível
Poder Legislativo.
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Aula 11
Disponível
Processo Legislativo. Estrutura e funcionamento do processo legislativo no Brasil. Tipos de normas legais (Constituição, leis complementares, ordinárias, decretos, resoluções, etc.). Etapas do processo legislativo: proposta, tramitação, votação e promulgação. O papel das casas legislativas (Câmara dos Deputados, Senado Federal e Assembleias Legislativas). Proposta de emenda à Constituição (PEC) e sua tramitação. Iniciativa legislativa (quem pode propor projetos de lei). O rito das medidas provisórias e sua conversão em lei. O papel das comissões nas casas legislativas. Votação e tipos de votação: nominal, simbólica, por aclamação.
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Aula 12
Disponível
Poder Executivo.
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Aula 13
Disponível
Poder Judiciário.
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Aula 14
Disponível
Funções Essenciais à Justiça.
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Aula 15
Disponível
Controle de Constitucionalidade.
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Aulas demonstrativas

Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Aula 00 Baixar