Câmara de Tabatinga-AM (Analista ao Processo e/a Técnico Legislativa) Noções de Direito Eleitoral - 2024 (Pós-Edital)

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  • Legislação Aplicada ao Processo Legislativo. Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Constituição Federal: Título IV (Da Organização dos Poderes). Leis e normas relacionadas ao processo legislativo: Lei nº 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo) e outras pertinentes. Legislação sobre a acessibilidade e inclusão nas atividades legislativas. Técnicas de Redação Legislativa Princípios de clareza, precisão e concisão na redação de normas. Como redigir e elaborar pareceres, proposições e relatórios legislativos. O uso adequado de expressões jurídicas e linguísticas no contexto legislativo. Análise e Produção de Pareceres Estrutura e redação de pareceres técnicos e jurídicos. Atribuições do analista na análise de projetos de lei e outras proposições legislativas. O papel do analista na assessoria ao processo legislativo. Noções de Comunicação e Informação Legislativa Sistemas de informação legislativa. O papel da comunicação institucional nas casas legislativas. Protocolo e publicidade dos atos legislativos.
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Cronograma
Vendas até: 05/01/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
14 horas
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Conteúdo do curso

Sistema eleitoral brasileiro funcionamento das eleições, voto, e processos eleitorais.
Disponível
Atribuições e funcionamento da Justiça Eleitoral. Parte I.
Baixar
Disponível em 20/11/2024
Atribuições e funcionamento da Justiça Eleitoral. Parte II.
Disponível em 21/11/2024
Partidos políticos
Disponível em 22/11/2024
Financiamento de campanhas

Aulas demonstrativas