Câmara de Sete Lagoas-MG - Legislação - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 06/10/2024
Acesso até: 06/03/2025
Carga Horária
117 horas
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Conteúdo do curso

Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
Disponível em 27/07/2024
Lei Complementar Nº 192/2016 - Do Provimento e Vacância
Disponível em 02/08/2024
Lei Complementar Nº 192/2016 - Dos Direitos e Deveres
Disponível em 07/08/2024
Lei Complementar Nº 192/2016 - Do Regime Disciplinar
Disponível
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Disponível
Dos Princípios Fundamentais: art. 1º ao 4º. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais (Art. 7º).
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Disponível
Nacionalidade.
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Disponível
Da Organização do Estado: arts. 18 ao 36.
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Disponível
Administração Pública: arts. 37 a 39.
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Disponível
Poder Legislativo.
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Disponível
Processo Legislativo.
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Disponível em 28/08/2024
Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas-MG - Parte 1
Disponível em 03/08/2024
Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas-MG - Parte 2
Disponível em 24/08/2024
Regimento Interno da Câmara Municipal - Parte I
Disponível em 28/08/2024
Regimento Interno da Câmara Municipal - Parte II
Disponível em 04/08/2024
Regimento Interno da Câmara Municipal - Parte III

Aulas demonstrativas