Apresentação do curso. Princípios básicos da Administração.
Estado, Governo e Administração Pública: estrutura administrativa, atividade administrativa. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Poderes Administrativos. Poderes e deveres do administrador público, uso e abuso do poder.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; motivação, revogação e anulação;
Organização administrativa brasileira;
Agentes públicos. Servidores Públicos.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; definições. Processo licitatório. Fase preparatória. Modalidades. Critérios de julgamento. Compras, obras e serviços de engenharia e serviços em geral. Divulgação do edital, apresentação de propostas e lances. Julgamento. Habilitação e encerramento da licitação. Contratação direta e instrumentos auxiliares. Crimes em licitações.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; definições. Processo licitatório. Fase preparatória. Modalidades. Critérios de julgamento. Compras, obras e serviços de engenharia e serviços em geral. Divulgação do edital, apresentação de propostas e lances. Julgamento. Habilitação e encerramento da licitação. Contratação direta e instrumentos auxiliares. Crimes em licitações.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; formalização, garantias e prerrogativas da administração. Duração, execução, alterações e extinção. Recebimento do objeto e pagamentos. Nulidades e irregularidades. Crimes em contratos.
Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/99).
Controle da Administração Pública. Controles interno e externo;
Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.
Bens públicos. Domínio Público.
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
