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Câmara de Sete Lagoas-MG (Analista Administrativo - Direito) Noções de Direito Tributário - 2024 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Não aborda: 

  • Competência legislativa. Fontes do direito financeiro. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária: controle interno, externo e tribunais de contas. Súmulas, enunciados e informativos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Teses de repercussão geral e de recursos repetitivos.

O tópico a seguir será abordado em curso específico: 

  • Finanças públicas. Princípios gerais. Normas gerais. Receitas públicas. Despesas públicas. Crédito público. Estrutura dos orçamentos públicos. Princípios e normas constitucionais orçamentárias. Elaboração das leis orçamentárias. Plano plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual. Responsabilidade fiscal. Normas gerais de direito financeiro. (Curso: Noções de Direito Financeiro

 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 272,00
ou 12x de R$ 22,67
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 06/10/2024
Acesso até: 06/03/2025
Carga Horária
88 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Limitações do poder de tributar. Princípios tributários.
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Disponível
Imunidades tributárias.
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Disponível
Competência tributária.
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Disponível
Competência para legislar sobre direito tributário. Processo legislativo tributário. Fontes do Direito Tributário. Código Tributário Nacional. Vigência e aplicação das leis tributárias.
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Disponível
Fato gerador da obrigação tributária. Obrigações tributárias. Sujeito ativo e sujeito passivo da obrigação tributária.
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Disponível
Responsabilidade tributária.
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Disponível
Crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, técnicas e modalidades.
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Disponível
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
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Disponível
Extinção do crédito tributário.
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Disponível
Exclusão do crédito tributário.
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Disponível
Administração tributária.
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Disponível
Impostos da União.
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Disponível
Impostos dos Estados e do DF.
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Disponível
Impostos dos Municípios.
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Disponível
IBS.
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Disponível
CBS.
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Disponível
Repartição das receitas tributárias.
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