Apresentação do curso. Princípios do Direito Administrativo.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; motivação, revogação e anulação.
Organização administrativa: noções gerais; Administração Pública: conceito, finalidade, órgãos. Administração Pública direta e indireta.
Agentes administrativos. Servidores Públicos. Regime jurídico. Direitos, deveres e proibições do servidor público. CF/88)
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, sanções penais. Lei de licitações e contratos administrativos. Pregão.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, sanções penais. Lei de licitações e contratos administrativos. Pregão.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito, espécies, formalização alteração, execução. Inexecução, revisão e rescisão.
Serviços Públicos: conceito, classificação, delegação concessão, permissão e autorização. Organização do serviço público.
Processo Administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades (Lei n.º 9.784/99).
Responsabilidade civil da administração. Responsabilidade Administrativa, civil e criminal do servidor público. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público.
Controle da Administração. Recursos administrativos.
Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade.
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/2018)
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
