Câmara de Rio Branco-AC (Analista Legislativo) Direito Eleitoral

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Cronograma
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Carga Horária
30 horas
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Conteúdo do curso

Direitos Políticos: regime político. Tipos e formas de democracia. Fontes do poder e soberania popular. Direitos políticos: a) conceito e abrangência; b) sufrágio, voto, plebiscito, referendo e iniciativa popular; c) sistemas eleitorais; d) inelegibilidades. Imunidade e incompatibilidade parlamentar. Suspensão, perda e reaquisição dos direitos políticos. Partidos políticos.
Disponível
Justiça Eleitoral. Lei Federal 4737 de 15 de julho de 1965 e alterações (Código Eleitoral). (PARTE I)
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Disponível
Lei Federal 4737 de 15 de julho de 1965 e alterações (Código Eleitoral). (PARTE II)
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Disponível
Lei complementar 64 de 18 de maio de 1990 e alterações posteriores (estabelece os casos de inelegibilidades).
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Disponível
Direitos políticos: c) sistemas eleitorais;
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