Câmara de Rio Branco-AC (Analista Legislativo - Direito) Direito Tributário

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
89 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

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Princípios constitucionais tributários.
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Imunidade tributária.
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Competência tributária.
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Legislação tributária.
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Obrigação tributária: espécies; fato gerador; sujeito ativo e passivo; solidariedade; Domicílio tributário.
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Responsabilidade; substituição tributária.
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Crédito tributário: conceito e constituição. Lançamento: conceito e modalidades de lançamento. Hipóteses de alteração do lançamento
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Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
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Extinção do Crédito Tributário.
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Exclusão do Crédito Tributário.
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Garantias e privilégios do Crédito Tributário.
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Administração Tributária.
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Tributos da União.
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Tributos estaduais.
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Tributos municipais.
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IBS.
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CBS.
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Repartição das Receitas Tributárias.
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