Câmara de Rio Branco-AC (Analista Legislativo - Direito) Direito do Trabalho

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Não será abordado: Direito Processual do Trabalho. Provas, recursos e ação rescisória no processo do trabalho. Processos de execução. Competência da Justiça do Trabalho. Rito sumaríssimo no dissídio individual. Dissídios coletivos.

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
83 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Disponível
Fontes do direito do trabalho e princípios aplicáveis. Direitos constitucionais dos trabalhadores;
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Disponível
Relação de trabalho e relação de emprego. Sujeitos do contrato de trabalho.
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Disponível
Contrato individual de trabalho. Alteração, suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho;
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Aviso prévio. Estabilidade e garantias provisórias de emprego. [Extinção contratual];
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Disponível
Jornada de trabalho e descanso;
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Disponível
Salário e remuneração; Salário-mínimo. Equiparação salarial
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Disponível
Férias. Prescrição e decadência no processo do trabalho.
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Disponível
Segurança e medicina no trabalho. Proteção ao trabalho do menor. Proteção ao trabalho da mulher.
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Disponível
Convenção coletiva de trabalho. Acordo coletivo de trabalho. Comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais. Direito coletivo do trabalho.
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Disponível
FGTS.
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Da Instituição Sindical.
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Disponível
Processo de multas administrativas.
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Aulas demonstrativas