Estado, Governo e Administração Pública. Poderes do Estado. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Poderes da administração; Poderes e deveres do administrador público.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Efeitos.
Organização administrativa: noções gerais; Administração pública: estrutura administrativa: conceito, elementos.
Agentes administrativos. Servidores públicos.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I;
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II;
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito, características, formalização. Execução do contrato: direito e obrigação das partes, acompanhamento. Inexecução do contrato: causas justificadoras, consequências da inexecução, revisão, rescisão e suspensão do contrato.
Processo administrativo (Lei n. 9.784/1999).
Responsabilidade civil da administração pública.
Controle da administração pública. Tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle pelos tribunais de contas. Controle judiciário.
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
