Câmara de Porto Velho-RO - Legislação - 2025 (Pós-Edital)

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Não aborda:

  • Legislação Estadual e Municipal de Acesso à Informação
  • Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho/RO (Resolução nº 254/1991 e atualizações) + Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de de Porto Velho/RO (Lei Municipal nº 258/2006, e atualizações; Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Porto Velho/RO (Lei Municipal nº 385/2010 e atualizações
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 23/03/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
127 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 13.146/2015 – Parte II.
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Disponível
Lei nº 13.146/2015 – Parte III.
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Disponível
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Disponível
Dos Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Nacionalidade.
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Disponível
Dos Municípios - art. 29, 29-A, 30 e 31.
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Disponível
Da Administração Pública – art. 37, 38 e 39.
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Disponível
Lei Orgânica do Município de Porto Velhor-RO - Parte I.
Disponível em 19/01/2025
Lei Orgânica do Município de Porto Velhor-RO - Parte II.
Disponível
Lei de Licitações e Pregão (Lei Federal nº 14.133/2021) – Licitações parte 1
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Disponível
Lei de Licitações e Pregão (Lei Federal nº 14.133/2021) – Licitações parte 2
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Lei de Licitações e Pregão (Lei Federal nº 14.133/2021) – Contratos
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Disponível
Legislações Federal de Acesso à Informação.

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