Câmara de Porto Velho-RO (Auditor de Controle Interno) Direito Constitucional + Lei Orgânica do Município de Porto Velho

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
95 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios fundamentais da Constituição da República. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I.
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Disponível
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II.
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Direitos Sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos Políticos.
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Disponível
Partidos Políticos.
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Disponível
Da Organização do Estado (Art. 18 a 31).
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Disponível
Da Administração Pública (Art. 37 e 38).
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Disponível
Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (Art. 70 a 75).
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Disponível
Do Ministério Público (Art. 127 a 130-A).
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Disponível
Da Tributação e do Orçamento (Art. 145 a 149-A). Das Limitações do Poder de Tributar (Art. 150 a 152). Dos Impostos dos Municípios (Art. 156). Da Repartição das Receitas Tributárias (Art. 157 a 161).
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Disponível
Das Finanças Públicas (Art. 163 a 169).
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Disponível
Da Política Urbana (Art. 182 e 183).
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Disponível
LOM de Porto Velho-RO - Parte 1
Disponível em 14/01/2025
LOM de Porto Velho-RO - Parte 2

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