Câmara de Ouro Preto do Oeste-RO (Assistente Jurídico) Direito do Trabalho - 2024 (Pós-Edital)

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Não aborda:

  • Advocacia: Estatuto do Advogado e Código de Ética e Disciplina.
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 01/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
128 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
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[Direitos Constitucionais dos Trabalhadores]
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Sujeito do contrato de trabalho: o empregador. Despersonalização do empregador. Sucessão. Sujeito do contrato de trabalho: o empregado. Trabalhador temporário. Trabalhadores autônomos e eventuais.
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Terceirização. Os entes estatais e a terceirização. Responsabilização no serviço terceirizado.
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Contrato individual de trabalho: conceito, elementos e requisitos. Contrato por tempo determinado, indeterminado. Classificação do contrato de trabalho.
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Garantia de emprego. Aviso prévio. Indenização. Estabilidade. [Extinção contratual]
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Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Prorrogação, Intervalo. Repouso semanal remunerado. Feriados.
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Salário e remuneração. Equiparação salarial;
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Férias. Prescrição e decadência
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Introdução ao direito processual do trabalho Organização da justiça do trabalho
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Competência da justiça do trabalho.
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Partes e Procuradores Juiz MP
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Prazos processuais Petição Inicial Nulidades processuais
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Notificação Revelia. Exceções. Contestação. Reconvenção.
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Audiência Provas no processo do trabalho Rito sumaríssimo no dissídio individual. Sentença e coisa julgada Custas processuais
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Recursos no processo do trabalho
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Processos de execução. Liquidação de sentença
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Revisão por dicas
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