Apresentação do curso. Princípios Administrativos Expressos e Reconhecidos;
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Poderes da administração; Poderes e Deveres da Administração Pública;
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Organização administrativa: noções gerais; Administração Direta e Indireta;
Agentes administrativos. Servidores Públicos;
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Pregão Presencial e Eletrônico;
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Pregão Presencial e Eletrônico;
Licitações à luz da Lei 8.666/93 e alterações posteriores); Decreto n. 9.412/2018, que atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei 8.666/93;
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
Contrato administrativo à luz da Lei 8.666/93 e alterações posteriores);
Serviços Públicos; Concessão e Permissão de Serviços Públicos;
Responsabilidade Civil do Estado;
Controle da Administração Pública;
Intervenção do Estado da Propriedade; Desapropriação;
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;